PM bate em veículo e estado vai ressarcir prejuízo

Para o juiz, em havendo a constatação de um resultado danoso ocasionado pela conduta de um agente público no exercício de suas funções, faz-se imperiosa a condenação do Estado a indenizar a vítima pelos prejuízos sofridos

Concessionária da Fiat em JP tem que disponibilizar veículo a consumidor por problemas em carro ?zero?

Barulho no motor, falha de funcionamento e falta de força do motor foram alguns dos problemas apresentados pelo veículo

UFES e professor são condenados a indenizar por danos morais

A sentença de primeiro grau já havia determinado o pagamento da indenização.

Paciente indenizada por gaze esquecida

A clínica São José deverá indenizar uma paciente que teve uma compressa de gaze deixada em sua cavidade abdominal após uma histerectomia.

STJ mantém pensão para pais de estudante morta em acidente dentro de escola pública

O Estado tem responsabilidade objetiva na guarda dos estudantes a partir do momento em que eles ingressam em uma escola pública.

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Equiparação Salarial. Ônus da Prova.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

Vantuil: 40% das causas trabalhistas são inferiores a 40 mínimos

Em 2003, de 1,7 milhão de ações que deram entrada na Justiça do Trabalho, 743.404 foram pelo rito sumaríssimo.

Mantida indenização a operário que teve a metade do corpo moída em máquina

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória c/c repetição de indébito.